| Projeto: |
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PL 135 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0135-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS QUE POSSA EXISTIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIBIR PLACAS, CARTAZES, OU BANNERS SOBRE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ADVERTENCIA / ALERTA / ANABOLIZANTE / ASSINATURA / ATIVIDADE ESPORTIVA / CARTAZ / DANOS / DIVULGACAO / ELABORACAO / ENDOCRINOLOGIA / ESPORTE / INFORMACAO / MEDICO / NUTRICIONISTA / PRODUTO NOCIVO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | CCJ | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | SGP22 | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 11/11/2019 | | FIN | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 26/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 03/12/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 03/12/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/11/2019. Motivo: APENSADO |